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Título:	Os transexuais e a utilização do espaço público
Autor(es):	SANTOS, Márlon Nepomuceno dos
Palavras-chave:	Transexual Espaço público Dignidade da pessoa humana Bem-estar social Identidade de gênero
Data do documento:	5-Jun-2017
Resumo:	Esta monografia consiste na análise dos transexuais quanto à utilização do espaço público, especificamente no banheiro público, discutindo sobre quais critérios seriam determinantes para o livre acesso a esse espaço. Distinguindo a princípio o significado de gênero, sexo e sexualidade, para conscientizar o que seria a transexualidade e como deveriam ser tratadas as pessoas que assim se determinam. Tem como objetivo combater a discriminação e o preconceito diante da falta de informações pela sociedade, fazendo valer uma série de preceitos constitucionais de caráter essencial para o alcance dos objetivos assumidos pelo estado maior. Reforça o reconhecimento da identidade de gênero e principalmente o respeito ao ser humano. Utiliza o método indutivo, a pesquisa bibliográfica e essencialmente qualitativa, por meio da doutrina, leis, decretos, projetos de lei, internet e outros materiais publicados, como artigos, monografias e relatórios. Constatando que o transexual, essencialmente pertencente à minoria, não pode ter violado seus direitos, devendo o estado tutelar da mesma forma que tutela o interesse coletivo, honrando com os objetivos elencados na carta magna, em seu artigo 3º, construindo uma sociedade livre, justa e solidária e promovendo o bem de todos sem qualquer preconceito ou discriminação. Fortalece a necessidade do reconhecimento da identidade de gênero e a possibilidade de retificação de registro civil como formas de integração social, tirando o transexual da zona de marginal perante a sociedade, minimizando o histórico de preconceito e abandono por parte do estado em sua proteção, conclui-se com o reconhecimento da identidade de gênero a utilização do espaço público, seja ele qual for, pelo sexo psicológico e pelo gênero pelo qual a pessoa se identifica, enaltecendo os princípios da dignidade da pessoa humana e o da liberdade.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/914
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