A importância de uma hermenêutica jurídica crítica quando da aplicação da pena no sistema trifásico brasileiro

ANDRADE, Rafael Rufino de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	ANDRADE, Rafael Rufino de	-
dc.date.accessioned	2017-08-28T15:04:52Z	-
dc.date.issued	2017-06-05	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/939	-
dc.description	O seguinte trabalho monográfico tem o escopo de discutir a justa aplicação da pena no sistema trifásico brasileiro. Fez-se o dito analisando-se as decisões judiciais concernentes a este tema, bem como lançando um olhar às normas constitucionais: princípios e regras. Não obstante, dá-se ênfase a uma perspectiva histórica da aplicação da pena, possibilitando o entendimento de como chegamos à realidade na qual nos encontramos hoje, como também o que passamos para conquistá-la. Ademais, prestou-se muito atenção acerca de como os juízes se comportam quando da exegese do trabalho hermenêutico para o cálculo da dosimetria penal. Não apenas isto, impera-se uma análise crítica em relação ao caminho que os juízes estão limitados a percorrer quando do interpretar, tanto das normas constitucionais, quanto das infraconstitucionais quando da medida da justa aplicação da pena àquele que deve cumpri-la. Doravante, qualquer que seja o momentum em que o juiz saia dos limites os quais é presumido a estar contido, enseja-se comentários que tangem à própria ideia de ativismo judicial que é, em outras palavras, um entender de que o juiz está decidindo casos baseado, sobretudo, em sua própria consciência do que seja certo ou errado, e deve-se avaliar as consequências que este ato possa gerar em um estado democrático de direito.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Sistema trifásico	pt_BR
dc.subject	Constitucional	pt_BR
dc.subject	Trabalho hermenêutico	pt_BR
dc.subject	Estado democrático de direito	pt_BR
dc.title	A importância de uma hermenêutica jurídica crítica quando da aplicação da pena no sistema trifásico brasileiro	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2017-08-29T15:04:52Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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