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Título:	Violência obstétrica: violação à dignidade humana e à saúde
Autor(es):	MELO, Rayanny Campos
Palavras-chave:	Violência obstétrica Direito constitucional Direitos humanos Saúde da mulher
Data do documento:	26-Jun-2017
Resumo:	O presente trabalho propõe uma análise do reconhecimento da violência no âmbito da assistência da saúde da mulher, que importam na violação de direito reprodutivo e sexual no exercício da parturição, seja ela manifestada no momento gravídico, parto, pós-parto ou abortamento. Busca apontar a insegurança jurídica que paira sobre os casos de vítimas de violência obstétrica, sendo este o fator gritante para promoção de impunidades e injustiças. Compreende também, a análise do dossiê parirás com dor de 2012, este composto por relatos de mulheres vítimas de atitudes desumanas, que impulsionou discursões sobre a temática, afim de compreender a origem da forma traumática de parir, e identificar as formas de violência camuflada no ambiente hospitalar, combatida pela militância feminina e todos aqueles entrelaçados pela sororidade, além de, apontar a necessidade de meios para punição dos envolvidos e responsáveis por ela. Explora o estudo do atual cenário de assistência ao parto, oportuno para implementação da humanização na saúde reprodutiva e sexual, com o propósito de fortalecer práticas éticas humanizadas que promovam respeito e conforto à parturiente. Para tal, propõe analisar o projeto lei n° 7.633/14, onde defende o enfrentamento da problemática aqui explanada, todavia, analisamos também, a imprescindibilidade do combate a este mal social e a lacunosidade do projeto-lei. Assim, suscita a necessidade de enfretamento e reconhecimento da violência obstétrica, ao passo que, ela desfaz o protagonismo da parturiente e inflama a dignidade da pessoa humana, direito à saúde reprodutiva e sexual.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/945
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