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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/953
Título: | A prática da adoção internacional no território brasileiro |
Autor(es): | TÔRRES, Sabrina Beatriz da Silva |
Palavras-chave: | Família Requisitos da adoção Adoção internacional Superior Interesse da criança e do adolescente |
Data do documento: | 7-Jun-2017 |
Resumo: | O presente trabalho versará sobre a adoção internacional no contexto social e jurídico brasileiro, com a análise das famílias plurais, nas variadas formas de constituição familiar e das modalidades de colocação da criança ou adolescente em família substituta, tratando da guarda, da tutela e da adoção. Fará um estudo aprofundado acerca da adoção com a exploração das suas principais características seus requisitos e aplicação legal. Explicará a razão da adoção internacional, contida nos tratados e convenções internacionais que abordam como fundamental à dignidade o direito à família para crianças e adolescentes, ainda que seja uma família estrangeira. Serão explanados todos os seus fundamentos e objetivos, assim como seus requisitos e procedimento judicial disposto em lei. Este estudo tem como objetivo, através do método dedutivo e da pesquisa explicativa, analisar a aplicação das normas da adoção Internacional como forma de colocação em famílias substitutas, garantindo às crianças e adolescentes brasileiros o direito de viver em um lar adequado com as suas necessidades afetivas, sociais, educacionais e econômicas. Com a devida e efetiva prática da adoção por estrangeiro visa-se dar-lhes dignidade humana valendo-se do princípio do superior interesse da criança e do adolescente assegurado pela convenção internacional de haia de 1993, ratificado pelo estatuto da criança e do adolescente e garantido pela constituição federal brasileira. |
URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/953 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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