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Título:	Colisão de direitos fundamentais: direitos da personalidade versus liberdade de imprensa
Autor(es):	QUEIROZ, Thaís Azevedo de
Palavras-chave:	Direitos fundamentais Direitos da personalidade Liberdade direitos fundamentais Ponderação
Data do documento:	7-Jun-2017
Resumo:	Cuida-se em estudo realizado através do método dedutivo, com abordagem explicativa, comparativa, histórica e bibliográfica. Conteúdo inserido no âmbito constitucional e civil. Busca analisar as posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre a existência de colisão de direitos fundamentais, com ênfase nos direitos de personalidade, previstos no rol do art. 5º, inciso x da constituição federal (direito à imagem, à honra, à privacidade e à intimidade) e na liberdade de imprensa, que além do art. 5º está exposto no art. 220 do mesmo dispositivo. Diante da modernização do meio midiático na sociedade, oatrito entre os direitos vem se acentuando, onde se tornou frequente a divulgação de informações de pessoas alheias, sendo estas notícias verdadeiras ou não, para quere percutam com veemência perante a população, é o exemplo de imagens divulgadas deacusados em processo criminalou artistas de tv durante um simples passeio ao shopping. No entanto, esse fator acaba por atingir, muitas vezes, a honra ou privacidade do indivíduo, que recorre ao judiciário requerendo a reparação do dano causado. Por este motivo, os juízes vêm adaptando aos casos a técnica da ponderação, ou sopesamento como indica o autor Robert Alexy, esse método é uma forma de dirimir o atrito existente entre os direitos, usando a máxima da proporcionalidade, ou seja, almeja o equilíbrio de ambos, sem que um anule ao outro. É com base nessa técnica que o trabalho debaterá situações verídicas conhecidas como “casolebach”e o caso das “biografias não autorizadas”, apreciadas pela corte alemã e pelo STF, respectivamente.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/961
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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