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Título:	Shopping center: a liberdade excessiva dada ao empreendedor
Autor(es):	SIQUEIRA, Thyago Jeimes Sousa
Palavras-chave:	Shopping center Contrato Locação Relação jurídica Liberdade
Data do documento:	5-Jun-2017
Resumo:	O cerne deste trabalho é a relação jurídica entre empreendedor e lojista de shopping center. Relação que está tipificada no artigo 54 da Lei 8.245/91a Lei de Locações, que aduz “Nas relações entre lojistas e empreendedores de shopping center , prevalecerão as condições livremente pactuadas nos contratos de locação respectivos...” e por consequência desta vasta liberdade dada ao empreendedor esta relação jurídica contratual tende por trazer ônus excessivos ao lojista. São abordados o desenvolvimento dos Shopping Centers no Brasil, a relação entre empreendedor e lojista do estabelecimento, os aspectos singulares do contrato de locação em Shopping, os princípios que devem balizar estes instrumentos, as fases contratuais e os elementos do contrato, os tipos de alugueis, o tenantmix, as cláusulas particulares do contrato de shopping, as ações possíveis para dirimir os conflitos entre locador e locatário, além da liberdade excessiva que possui o empreendedor. Dessa maneira, o trabalho “ Shopping Center: A liberdade excessiva dada ao empreendedor” busca por proporcionar ao leitor uma visão panorâmica da relação entre empreendedor e lojista destes centros de compras, abordando de forma geral a estrutura contratual que permeia este negócio jurídico entre as partes, tratando este instrumento como sui generis que é, diferenciando-o da simples locação e induvidualizando-o como uma particular forma de comércio.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/965
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