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Título:	Por que não uma constituição pra valer? O papel do judiciário em face do simbolismo dos direitos sociais
Autor(es):	LUNA, Vívian Natália Arruda de
Palavras-chave:	Constituição federal Concretização social Direitos sociais Igualdade Estado social de direito
Data do documento:	7-Jun-2017
Resumo:	O presente estudo acadêmico possui o intuito de analisar uma visão contextualizada dos direitos resguardados na carta magna de 1988 e sua concretização a nível social através de pesquisas bibliográficas. A concretização constitucional é imprescindível para constatar uma maior segurança no ordenamento jurídico, servindo inclusive de escopo para a propulsão de uma mudança positiva da sociedade. Portanto, esta visão é abrangida pela importância máxima que uma constituição traz para uma sociedade e para a analise das leis infraconstitucionais, sendo a sua efetividade ponto primordial para a construção de uma segurança aos anseios sociais. Sendo conhecida como uma constituição democrática e cidadã, também é notável a sua grande preocupação no âmbito dos direitos sociais, constituindo um estado social de direito ao Brasil. Em diversos artigos, foi atribuída a preocupação do poder constituinte originário em instituir direitos que versem sobre a busca de uma igualdade material na sociedade. Por este motivo, que a análise dos direitos sociais e a sua concretização real é atribuída um alto grau de importância, visando o bem da coletividade e também a igualdade de direitos. A importância dos direitos sociais de 2ª geração é indiscutível, constituindo o principal meio de garantir a igualdade social e proteger o indivíduo da perduração de valores retrógrados que não podem ser admitidos na atualidade. Sendo esses valores os principais meios de exclusão social, contribuindo para a promulgação da desigualdade brasileira, a qual, segundo a ordem vigente constitucional, deve ser abolida.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/966
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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