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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/968
Título: | Panorama da atuação dos sistemas de controle no caso petrobras |
Autor(es): | SILVA, Vannessa Fernanda Souza |
Palavras-chave: | Petrobras Controle institucional Operação lava jato Comissão parlamentar de inquérito Tribunal de contas da união |
Data do documento: | 8-Jun-2017 |
Resumo: | O presente trabalho acadêmico visa mostrar o controle por parte das instituições brasileiras, envolvendo a maior empresa pública do país, a petrobras. Em diferentes instâncias pode-se observar as peculiaridades de cada uma. Primeiramente foi analisado o controle perante o tribunal de contas da união (TCU). Este é voltado especificamente para as finanças e foi onde iniciou toda desconfiança de fraudes dentro da petrobras. Estava evidente para o TCU que o processo licitatório da petrobras era falho, não podendo ser tratada como uma empresa privada de livre concorrência, haja vista que é uma empresa da administração pública indireta. No entanto, o supremo tribunal federal (STF) não considerou efetivamente o alerta do TCU. Posteriormente foi analisado o controle das comissões parlamentares de inquérito (CPI) que cercaram a petrobras. Esta tem caráter investigatório perante o legislativo. Foi constatado que a investigação da petrobras não é uma novidade, no entanto, se faz presente há muitos anos. Mais adiante foi descoberto pelo ministério público federal que as comissões não estavam sendo feitas com tanta honestidade, pois parlamentares também foram comprados para que a CPI não progredisse e trouxesse os resultados esperados. Entretanto, ela trouxe muitas colaborações positivas implementadas. E a última instituição a ser estudada foi no âmbito investigatório e julgador, envolvendo operação lava jato, liderada pelo juiz federal serio moro, que foi alvo tanto de elogios, como também de críticas em especial dos advogados brasileiros. Marcada por muitas fases e uma grande cobertura midiática, a operação lava jato ganhou destaque internacional. O juiz federal encarregado do caso tornou-se um ícone, ora de admiração, ora de repúdio. Nos capítulos a seguir serão destrinchados os detalhes da notícia que mais veiculou nos meios de comunicação, o caso petrobras. |
URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/968 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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