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Título: Possibilidade da mediação na solução de conflitos na alienação parental
Autor(es): NUNES, Waléria de Macêdo Ferreira Nunes
Palavras-chave: Mediação
Alienação parental
Veto presidencial
Possibilidade
Solução conflitos
Data do documento: 6-Jun-2017
Resumo: Trata-se de um trabalho baseado na experiência em estágio na área de mediação com quase dois anos no escritório de práticas jurídicas da faculdade Asces/Unita - EPJ, onde foi possível detectar que a busca por uma solução compositiva é a melhor maneira de encerrar um conflito. Apesar da constituição da república federativa do brasil e normas infraconstitucionais admitirem o uso da mediação como forma de resolução de conflitos, um veto presidencial, específico em um artigo da lei de alienação parental, em tese, vedou esse método para a resolução dessa questão. Tendo essa monografia o objetivo de analisar a possibilidade jurídica do uso do método da mediação para a solução de conflitos envolvendo a alienação parental mesmo com o veto presidencial ao artigo que possibilitava isso dando a entender, em primeiro momento, que não poderia ser aplicado a mediação para esse tipo de conflito. A fim de alcançar esse objetivo foi utilizado o método indutivo, associado à pesquisa bibliográfica. Durante o desenvolvimento do presente trabalho acadêmico, ao analisar casos concretos que apareceram no EPJ, foi possível identificar a importância da mediação na solução dos conflitos sociais, mesmo estando presentes elementos que apontassem indícios de alienação parental. E durante o estudo verificou-se ser possível a aplicação do método da mediação para solução de conflitos presente a alienação parental.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/971
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