Abuso e exploração sexual de criança e adolescente na legislação brasileira: avanços e desafios

SILVA, Patricia Moura Barbosa

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/978

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Patricia Moura Barbosa	-
dc.date.accessioned	2017-09-05T21:39:07Z	-
dc.date.issued	2017-06-27	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/978	-
dc.description	O abuso e exploração sexual é um problema que assume altas proporções a partir do momento que passou a ser denunciado pelos movimentos sociais e notificado pelo serviço de denúncia, bem como por pesquisas que conseguiu sistematizar os números e as características tanto do abuso, quanto da exploração sexual. Compreendida a problemática e o contexto que a envolve, associado a pressão dos movimentos sociais a temática foi incorporada na Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, inserida no âmbito do estatuto da criança e Adolescente (ECA) em 1990 que pode ser considerado marcona criação de políticas públicas voltadas para crianças e adolescente vítimas de abuso ou exploração sexual. É nesse contexto que o estudo aqui apresentado objetivou compreender a problemática do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil e a sua incorporação pelo Estado como política pública de proteção. Iniciando por uma discussão conceitual e contextualização histórica sobre o tema; analisando a perspectiva inserida no marco regulatório brasileiro e, por fim, analisando os avanços e desafios quanto ao enfrentamento do problema o estudo apontou que com o ECA foi inaugurado a perspectiva da proteção integral e da garantia de direitos para as crianças e adolescentes e proporcionou a criação de planos, programas e projetos voltados ao atendimento de crianças e adolescente que sofreram abuso ou a exploração sexual. Desde 2006, o responsável por implementar os serviços para o enfrentamento da violência sexual é no Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e o desmonte por que vem passando as políticas sociais, a exemplo da Assistência Social, se coloca com um grande desafio para atender o conjunto complexo de demandas resultantes desse problema, considerado pelos especialistas, como problema de saúde pública.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Criança	pt_BR
dc.subject	Aolescente	pt_BR
dc.subject	Abuso e exploração sexual	pt_BR
dc.subject	Políticas públicas	pt_BR
dc.title	Abuso e exploração sexual de criança e adolescente na legislação brasileira: avanços e desafios	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2017-09-06T21:39:07Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Serviço Social

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Mon. Patricia.pdf		528,53 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas