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Data do documentoTítuloAutor(es)
2-Jun-2016Da antecipação da maioridade civil decorrente da união estávelSILVA, Vanessa Freitas de Oliveira
Jun-2016O dano moral nas relações conjugaisALVES, Bruna Anciolly
5-Dez-2017Famílias simultâneas e pluralidade familiarSOBRAL, Arthur Ferreira de
31-Mai-2016A imposição do regime de bens da separação obrigatória aos nubentes maiores de 70 anosWANDERLEY, Virgínia Santos Rocha
4-Dez-2018A possibilidade do direito de sucessões nas relações extraconjugais e a jurisprudência dominante brasileiraSILVA, Tayse Gregório da
11-Jun-2019Projeto de lei 7 119-2017: proibição para o casamento a partir da ausência da idade núbilDORNELAS, Ayana Almeida
2-Jun-2016União estável e o código penal – necessidade de adequação da norma penal em relação ao companheiroSILVA, Beatriz Dal Cero
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