Navegando por Assunto Companheiro
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 29-Nov-2016 | Sucessão legítima do companheiro sobrevivente | COSTA, Bruna Dayane Lima da |
| 2-Jun-2016 | União estável e o código penal – necessidade de adequação da norma penal em relação ao companheiro | SILVA, Beatriz Dal Cero |