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Autor(es)
6-Jun-2023
A inconstitucionalidade da adoção do princípio in dubio pro societate no procedimento do tribunal do júri
CAVALCANTE, Giselly Lúcia de Andrade
;
SILVA, Vitória Midiã Ferreira
2-Jun-2016
Relativização do in dubio pro societate por ocasião da decisão que encerra a primeira fase do procedimento do júri
FERREIRA, Túlio Henrique Batista
