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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1174
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | ARAÚJO, Josefa Jessica Barbosa de | - |
dc.date.accessioned | 2018-03-19T14:35:44Z | - |
dc.date.issued | 2017-11-27 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1174 | - |
dc.description | O presente trabalho se propõe a discutir as atuais problemáticas do sistema prisional brasileiro e de seus impactos sociais e jurídicos, principalmente no que tange ao processo de ressocialização dos detentos. O mesmo tem se demonstrado falho, tendo como uma das mais alarmantes implicações os altos níveis de reincidência dos presos a práticas criminosas como consequência direta das falhas estruturais e institucionais do sistema prisional, e de sua carência de políticas públicas que priorizem o acesso ao trabalho digno, à educação, direitos e dignidade humana dentro das penitenciárias. Assim como descrito na legislação nacional e nos principais acordos, convenções e tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Dessa forma, este trabalho visa promover reflexões e analisar alternativas sobre estas problemáticas, entendendo ser essencial o aprofundamento nesta área de estudo, considerando os grandes impactos sociais, políticos e jurídicos dessas questões no atual quadro do país, principalmente diante o crescente número da violência. Desenvolve-se então uma revisão da literatura acima dos dados, jurisprudências e reflexões teóricas sobre o assunto, assim como se baseia em uma abordagem dedutiva no que se refere à proposição de alternativas aos atuais métodos de execução das penas dentro do sistema carcerário e do Direito Penal. Observa-se então, estudos dedicados a penas alternativas e de como elas tem funcionando como uma resolução para as atuais problemáticas do sistema prisional. A situação das penitenciárias brasileiras é preocupante, onde não só os presos são afetados com isso, como também toda a sociedade. É direito de todo cidadão, assim como dos apenados, serem tratados com a dignidade elencada na Constituição Federal, sem falar na importância de implementação de penas alternativas como também de políticas públicas para que a ressocialização realmente aconteça, pois é de suma importância a reintegração do preso a sociedade. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Sistema penitenciário | pt_BR |
dc.subject | Ressocialização | pt_BR |
dc.subject | Dignidade | pt_BR |
dc.subject | Alternativas | pt_BR |
dc.subject | Reintegração | pt_BR |
dc.title | Josefa Jessica Barbosa de | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
dc.embargo.lift | 2018-03-20T14:35:44Z | - |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO, DIVERGÊNCIAS SOBRE SUA VERDADEIRA FUNÇÃO.pdf | 477,68 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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