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Título:	Josefa Jessica Barbosa de
Autor(es):	ARAÚJO, Josefa Jessica Barbosa de
Palavras-chave:	Sistema penitenciário Ressocialização Dignidade Alternativas Reintegração
Data do documento:	27-Nov-2017
Resumo:	O presente trabalho se propõe a discutir as atuais problemáticas do sistema prisional brasileiro e de seus impactos sociais e jurídicos, principalmente no que tange ao processo de ressocialização dos detentos. O mesmo tem se demonstrado falho, tendo como uma das mais alarmantes implicações os altos níveis de reincidência dos presos a práticas criminosas como consequência direta das falhas estruturais e institucionais do sistema prisional, e de sua carência de políticas públicas que priorizem o acesso ao trabalho digno, à educação, direitos e dignidade humana dentro das penitenciárias. Assim como descrito na legislação nacional e nos principais acordos, convenções e tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Dessa forma, este trabalho visa promover reflexões e analisar alternativas sobre estas problemáticas, entendendo ser essencial o aprofundamento nesta área de estudo, considerando os grandes impactos sociais, políticos e jurídicos dessas questões no atual quadro do país, principalmente diante o crescente número da violência. Desenvolve-se então uma revisão da literatura acima dos dados, jurisprudências e reflexões teóricas sobre o assunto, assim como se baseia em uma abordagem dedutiva no que se refere à proposição de alternativas aos atuais métodos de execução das penas dentro do sistema carcerário e do Direito Penal. Observa-se então, estudos dedicados a penas alternativas e de como elas tem funcionando como uma resolução para as atuais problemáticas do sistema prisional. A situação das penitenciárias brasileiras é preocupante, onde não só os presos são afetados com isso, como também toda a sociedade. É direito de todo cidadão, assim como dos apenados, serem tratados com a dignidade elencada na Constituição Federal, sem falar na importância de implementação de penas alternativas como também de políticas públicas para que a ressocialização realmente aconteça, pois é de suma importância a reintegração do preso a sociedade.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1174
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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