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Título:	A viabilidade das audiências preliminares de conciliação e mediação do novo código de processo civil nas ações que versam sobre direito do consumidor na comarca de Pesqueira/PE.
Autor(es):	FREITAS, Dênis Ramon Calado de
Palavras-chave:	Audiência preliminar Resolução de conflitos Conciliação Mediação Novo código de processo civil
Data do documento:	1-Dez-2017
Resumo:	Com o objetivo de proporcionar uma resolução mais célere e efetiva para aqueles que se encontram opostos em uma relação de conflito de interesses, muito se tem buscado, no atual cenário jurídico brasileiro, meios alternativos de resolução de conflitos diversos da Jurisdição, ou seja, sem a interferência do Estado-Juiz. Nesse mesmo contexto, porém no próprio âmbito de atuação jurisdicional do Estado, foi elaborado o Novo Código de Processo Civil (NCPC), em vigor desde março de 2016, o qual contemplou dois desses meios alternativos como uma fase preliminar e obrigatória no procedimento comum, quais sejam: a conciliação e a mediação. Diante dessa perspectiva, tomando por base o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o presente artigo teve o objetivo de analisar o panorama das audiências preliminares de conciliação ou de mediação normatizadas no atual Código de Processo Civil na Comarca de Pesqueira/PE, em relação às demandas que envolvem relações de consumo, onde se verificou grande dificuldade de aplicação do novo dispositivo processual, ante uma série de fatores. Para tanto, foi realizado uma pesquisa de campo em um dos juízos cíveis da Comarca de Pesqueira/PE, relacionada ao período de 06 (seis) meses após a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, analisando-se os resultados obtidos em cada um dos processos distribuídos no período indicado e, assim, aferindo a eficácia local da norma.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1398
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