Limites e repercussões da inserção da cláusula geral de negociação processual: análise a partir do novo código de processo civil.

ALBUQUERQUE, João Victor de Lima

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1598

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	ALBUQUERQUE, João Victor de Lima	-
dc.date.accessioned	2018-08-14T18:35:12Z	-
dc.date.issued	2018-06-06	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1598	-
dc.description	O presente artigo busca realizar uma análise do art. 190 do Código de Processo Civil, que apresentou uma novidade intitulada pela doutrina como Cláusula Geral de Negociação Processual, ao permitir às partes a celebração de negócios jurídicos processuais atípicos. Surge então a necessidade de discutir acerca dos limites que devem necessariamente serem impostos às partes quando da celebração de tais espécies de negócios. Em um primeiro momento será realizado um contraponto entre o panorama processual existente sob a vigência do código de processo civil de 1973, e as mudanças ocorridas com a vigência do novo código. Em seguida apresenta-se de forma mais detalhada aquilo que é considerado como negócio jurídico processual, para mais adiante ser realizada uma análise minuciosa do artigo alvo deste trabalho. A partir destas primeiras reflexões percebe-se que as primeiras formas de limitações ao poder negocial das partes, denominadas como limites gerais, estão presentes no próprio corpo do dispositivo, mas que por si só não são suficientes para regular de forma satisfatória a liberdade que deve ser necessariamente imposta às partes. Sendo assim, também será vislumbrado o esforço doutrinário em apontar mais alguns elementos que juntos aos limites gerais atuariam como forma de controle, dentre os quais apresentam-se as denominadas normas cogentes, bem como também as normas fundamentais do processo, vistas sob a forma de princípios. Ao mesmo passo, também são levantados alguns enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civil (FPPC), bem como da Escola de Formação dos Magistrados (ENFAM), que também se mostram relevantes e contribuem de forma significativa para a presente discussão. A leitura deste artigo proporcionará ao leitor uma visão ampla acerca da Cláusula Geral de Negociação Processual e suas repercussões, porém sem que o tema seja exaurido por completo, ficando aberto o espaço para novas reflexões.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Código de processo civil	pt_BR
dc.subject	Cláusula geral de negociação processual	pt_BR
dc.subject	Negócios jurídicos processuais atípicos	pt_BR
dc.subject	Limites	pt_BR
dc.title	Limites e repercussões da inserção da cláusula geral de negociação processual: análise a partir do novo código de processo civil.	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-08-15T18:35:12Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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