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Título:	O fluxo migratório e a efetivação dos direitos humanos na nova lei de migração
Autor(es):	SOUZA, Mateus Florêncio de
Palavras-chave:	Direito à migração Direitos humanos Direitos fundamentais
Data do documento:	6-Jun-2019
Resumo:	O direito à migração e a livre circulação dos povos enfrentou grandes mutações no aspecto legislativo e institucional, desde a promulgação da Constituição da República de 1988. Considerados de grande importância na história da humanidade e na globalização dos diplomas legais que disciplinam sobre o tema, a migração constitui um direito fundamental de primeira geração, pois liga-se diretamente com o direito à liberdade, como também, o direito à vida e da dignidade da pessoa humana, que todos os países possuem o dever de zelar e dar efetividade a sua proteção. Embora, nos dias atuais, na maioria das vezes, os Estados internacionais não reconhecem o migrante como sujeito de direitos e deveres, mas como uma ameaça à cultura e ao modo de vida do pais receptor, e diante disso, são desprovidos dos seus direitos historicamente consagrados e que muitos deram suas vidas, as vezes, sacrificando-se em grandes e extraordinárias jornadas para que fossem reconhecidos e ter uma chance de construir um novo começo. Sendo assim, o presente artigo tem como foco analisar as razões do atual cenário das migrações e evolução do direito à migração no Estado brasileiro, apontando a evolução da legislação pátria sobre o tema e o conseguinte respaldo desse fator nos direitos humanos. Para realização desta obra, utilizou-se de pesquisa através de fontes bibliográficas, informações de órgãos especializados e manuais acadêmicos.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2230
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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