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Título:	A eficácia da prisão do devedor de alimentos
Autor(es):	SANTIAGO, Geisiene da Silva
Palavras-chave:	Direito de família Direito de alimentos Prisão civil Tratados internacionais
Data do documento:	16-Dez-2019
Resumo:	O Direito é um ramo das ciências humanas aplicadas, e isso demonstra a sua natureza volátil em relação a mudanças na seara social. O conceito de família tradicional, é uma dessas mudanças que primeiro precisou de reafirmações no âmbito das lutas sociais, para depois ingerir diretamente nas modificações legislativas. Atualmente, podem ser vislumbrados diversos modelos de famílias, que não atendem àquele modelo preconcebido há muitos anos, o qual era inclusive regulado pelo Código Civil, e não aceitava as relações homoafetivas por exemplo. Decorrente de todos esses direitos que foram consubstanciados, temos o direito aos alimentos. E decorrente ainda desse, temos a única hipótese de prisão civil no Brasil que é o não pagamento do mesmo. Este artigo é um ensaio de cunho bibliográfico, que possuí a alcunha de demonstrar como se deu essa passagem da legislação pelas mudanças sociais, e como isso afeta especificamente o ramo do Direito de Família, no que concerne ao Direito de Alimentos.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2393
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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