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Título:	A responsabilidade tributária do sócio de empresa na execução fiscal
Autor(es):	LIMA, Kamilla Karoline Graciano de
Palavras-chave:	Responsabilidade tributária Execução fiscal Sujeição passiva
Data do documento:	2-Jun-2016
Resumo:	Para a manutenção de um Estado que proporciona a todos os cidadãos direitos e garantias fundamentais inerentes a vida humana e em sociedade, o tributo é criado como forma de angariar os fundos necessário. Mas, por vezes, essa arrecadação se torna difícil e para garanti-la a União recorre a via judicial através da inscrição do débito em dívida ativa e o ajuizamento do processo de Execução Fiscal, por meio de um título extrajudicial especifico, denominado Certidão de Dívida Ativa, para arrecadar o que é devido. Ocorre que, quando o sujeito passivo dessa relação é uma pessoa jurídica, apenas sua riqueza, muitas vezes, se torna insuficiente para satisfazer a dívida, assim, o patrimônio do seu responsável termina por ser atingindo. A dificuldade e confusão no assunto é o limite que essa responsabilidade pode alcançar o terceiro e como poderá ocorrer sua defesa. Isto posto, por meio de uma pesquisa descritiva, tendo como fonte a utilização de bibliografia, abordando não só a análise de doutrinas como também a utilização de artigos científicos que rezem sobre o tema, bem como a jurisprudência e leis do ordenamento jurídico brasileiro, será estudado o assunto em tela.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/266
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