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Título: Limites na atuação policial: discutindo a criminalização dos agentes policiais em face do crime de tortura e abuso de poder
Autor(es): SILVA, Maria Izabel Barbosa
Palavras-chave: Violência policial
Segurança pública
Omissão do estado
Homicídios
Ministério público
Data do documento: 1-Jun-2016
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como título os limites na atuação policial: discutindo a criminalização dos agentes policiais em face do crime de tortura e abuso de poder, e tem como objetivo geral realizar uma análise de como a polícia tem agido perante a população, como o Estado tem reagido diante do descontrole no uso da força policial e qual o sentimento da sociedade diante desses fatos. O objetivo específico é analisar se os homicídios cometidos por agentes da polícia tem tido a devida atenção pelas autoridades responsáveis por sua penalidade e se esses crimes têm sido devidamente responsabilizados e solucionados. Com relação aos procedimentos técnicos restam classificados como bibliográfico. O método a ser usado será o dedutivo com análise de doutrina e artigos. A pesquisa no presente trabalho pode ser classificada quanto ao seu objeto em exploratória e descritiva. Também foi utilizado o método quantitativo, com base em dados e estatísticas dos crimes de morte violenta intencionais. O presente trabalho teve como resultado a compreensão de que existe uma insegurança por parte da sociedade quando se fala em segurança pública principalmente quando a população se depara com uma polícia mais violenta do que precisamente eficaz.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/291
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