Análise da competência do tribunal penal internacional nos crimes contra a humanidade praticados pelo Estado Islâmico a cristãos

VASCONCELOS, Joyce Dayse

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/325

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	VASCONCELOS, Joyce Dayse	-
dc.date.accessioned	2016-06-22T22:40:15Z	-
dc.date.issued	2016-06-03	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/325	-
dc.description	O Estado Islâmico do Iraque e do Levante (ISIL) vem cometendo uma série de crimes graves nos territórios do Iraque e da Síria, sobretudo desde 2014, dentre os quais, crimes contra a humanidade cujas vítimas são populações cristãs. Ocorre que, como estes dois países não ratificaram o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, o tribunal competente para julgar referidos crimes, a responsabilização dos agentes criminosos resta dificultada. Neste sentido, o presente trabalho busca verificar se existe ou não a possibilidade de julgamento pelo Tribunal Penal Internacional dos crimes perpetrados pelos membros do Estado Islâmico, tentando apontar caminhos viáveis à realização desse julgamento, à luz do que vem sendo recomendado por Organizações e Comissões Internacionais, entendendo que há vias legais para tanto. Através da utilização de fontes bibliográficas, o texto se desenvolve a partir da contextualização do tema, com a conceituação e evolução dos direitos humanos, e com explanações sobre os crimes contra a humanidade e sobre o Tribunal Penal Internacional, passando ao estudo das origens do Estado Islâmico do Iraque e do Levante, à exposição dos crimes contra a humanidade por ele cometidos e à final constatação de possibilidade ou não de julgamento destes crimes, bem como dos demais praticados pelo ISIL, por parte do Tribunal Penal Internacional.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Crimes contra a humanidade	pt_BR
dc.subject	Tribunal penal internacional.	pt_BR
dc.subject	Estado Islâmico do Iraque e do Levante	pt_BR
dc.subject	Cristãos	pt_BR
dc.title	Análise da competência do tribunal penal internacional nos crimes contra a humanidade praticados pelo Estado Islâmico a cristãos	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2016-06-23T22:40:15Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Análise da competência do Tribunal Penal Internacional nos crimes contra a humanidade praticados pelo Estado Islâmico a c~1.pdf		561,96 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas