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Título:	Análise da competência do tribunal penal internacional nos crimes contra a humanidade praticados pelo Estado Islâmico a cristãos
Autor(es):	VASCONCELOS, Joyce Dayse
Palavras-chave:	Direitos humanos Crimes contra a humanidade Tribunal penal internacional. Estado Islâmico do Iraque e do Levante Cristãos
Data do documento:	3-Jun-2016
Resumo:	O Estado Islâmico do Iraque e do Levante (ISIL) vem cometendo uma série de crimes graves nos territórios do Iraque e da Síria, sobretudo desde 2014, dentre os quais, crimes contra a humanidade cujas vítimas são populações cristãs. Ocorre que, como estes dois países não ratificaram o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, o tribunal competente para julgar referidos crimes, a responsabilização dos agentes criminosos resta dificultada. Neste sentido, o presente trabalho busca verificar se existe ou não a possibilidade de julgamento pelo Tribunal Penal Internacional dos crimes perpetrados pelos membros do Estado Islâmico, tentando apontar caminhos viáveis à realização desse julgamento, à luz do que vem sendo recomendado por Organizações e Comissões Internacionais, entendendo que há vias legais para tanto. Através da utilização de fontes bibliográficas, o texto se desenvolve a partir da contextualização do tema, com a conceituação e evolução dos direitos humanos, e com explanações sobre os crimes contra a humanidade e sobre o Tribunal Penal Internacional, passando ao estudo das origens do Estado Islâmico do Iraque e do Levante, à exposição dos crimes contra a humanidade por ele cometidos e à final constatação de possibilidade ou não de julgamento destes crimes, bem como dos demais praticados pelo ISIL, por parte do Tribunal Penal Internacional.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/325
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