Tributação de dividendos: uma análise teórica e comparativa do brasil com a política de países de não isenção tributária

BARBOSA, Laura Torres Alves; LEITE, Rayanna Virginia Felix

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	BARBOSA, Laura Torres Alves	-
dc.contributor.author	LEITE, Rayanna Virginia Felix	-
dc.date.accessioned	2023-03-29T21:59:23Z	-
dc.date.issued	2022-05-23	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3404	-
dc.description	Tendo em consideração que a proposta do Projeto de Lei n° 2337 de 2021 está em discussão na reforma tributária no Brasil, pesquisou-se neste artigo sobre a possível tributação de lucros e dividendos no país, examinando os pontos positivos e negativos da atual política de isenção tributária brasileira. Para tanto, mostrou-se necessário o estudo acerca do histórico da tributação sobre os lucros e dividendos no Brasil, a realização de um estudo comparativo do país com os Estados Unidos da América e a Alemanha, os quais são adeptos ao sistema de não isenção tributária, assim como o respaldo em teorias doutrinárias, de essência econômica, como a teoria da relevância e a teoria da sinalização dos dividendos. Realizou-se, então, uma pesquisa explicativa, ajustada às construções de cunho bibliográfico, além de ser estruturada a partir da metodologia de estudo hipotético-dedutiva, partindo-se do histórico dos dividendos, com uma análise qualitativa e arcabouço doutrinário, produções de artigos científicos além da legislação tributária e o Projeto de Lei nº 2.337/2021. Diante disso, verificou-se que a teoria da relevância e a teoria da sinalização dos dividendos reafirmaram o considerável impacto destes rendimentos na economia, fazendo jus aos constantes debates na política brasileira. Ademais, embora apresentando realidades socioculturais diferentes, os Estados Unidos da América e a Alemanha, trouxeram a esta pesquisa subsídio comparativo para as possíveis mudanças no Brasil, o que impõe a constatação de que o Projeto de Lei n° 2337/2021 promete profundas modificações no sistema financeiro, ao exigir notórias alterações decisórias tanto das empresas, como dos acionistas.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Tributação de dividendos	pt_BR
dc.subject	Reforma tributária	pt_BR
dc.subject	Teoria econômica dos dividendos	pt_BR
dc.title	Tributação de dividendos: uma análise teórica e comparativa do brasil com a política de países de não isenção tributária	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2023-03-30T21:59:23Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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