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Título:	Tributação de dividendos: uma análise teórica e comparativa do brasil com a política de países de não isenção tributária
Autor(es):	BARBOSA, Laura Torres Alves LEITE, Rayanna Virginia Felix
Palavras-chave:	Tributação de dividendos Reforma tributária Teoria econômica dos dividendos
Data do documento:	23-Mai-2022
Resumo:	Tendo em consideração que a proposta do Projeto de Lei n° 2337 de 2021 está em discussão na reforma tributária no Brasil, pesquisou-se neste artigo sobre a possível tributação de lucros e dividendos no país, examinando os pontos positivos e negativos da atual política de isenção tributária brasileira. Para tanto, mostrou-se necessário o estudo acerca do histórico da tributação sobre os lucros e dividendos no Brasil, a realização de um estudo comparativo do país com os Estados Unidos da América e a Alemanha, os quais são adeptos ao sistema de não isenção tributária, assim como o respaldo em teorias doutrinárias, de essência econômica, como a teoria da relevância e a teoria da sinalização dos dividendos. Realizou-se, então, uma pesquisa explicativa, ajustada às construções de cunho bibliográfico, além de ser estruturada a partir da metodologia de estudo hipotético-dedutiva, partindo-se do histórico dos dividendos, com uma análise qualitativa e arcabouço doutrinário, produções de artigos científicos além da legislação tributária e o Projeto de Lei nº 2.337/2021. Diante disso, verificou-se que a teoria da relevância e a teoria da sinalização dos dividendos reafirmaram o considerável impacto destes rendimentos na economia, fazendo jus aos constantes debates na política brasileira. Ademais, embora apresentando realidades socioculturais diferentes, os Estados Unidos da América e a Alemanha, trouxeram a esta pesquisa subsídio comparativo para as possíveis mudanças no Brasil, o que impõe a constatação de que o Projeto de Lei n° 2337/2021 promete profundas modificações no sistema financeiro, ao exigir notórias alterações decisórias tanto das empresas, como dos acionistas.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3404
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