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Título:	O direito ao acesso à educação em tempos de pandemia: reflexões a partir das medidas adotadas no estado de pernambuco e sertão do moxotó
Autor(es):	OLIVEIRA, Allan Freitas de SILVA, Maria Laura Campos Cintra
Palavras-chave:	Direito Educação Ensino remoto Pandemia Pernambuco Sertão do Moxotó Brasil Desigualdade digital
Data do documento:	6-Jun-2023
Resumo:	Com o impacto do vírus COVID-19, todos os serviços classificados como não essenciais tiveram que se adequar à nova realidade. A Lei de Diretrizes Educacionais estabelece que a educação é obrigatória mesmo em situações emergenciais. Com as suspensões das aulas na modalidade presencial, em 17 de março de 2020 pelo decreto n° 343 do Ministério da Educação e em conjuntura com o decreto n° 48810 do Estado de Pernambuco, as aulas passaram a ser ministradas na modalidade remota. Diante deste quadro, e considerando a desigualdade de ensino que permeia a realidade educacional pernambucana, propomos essa pesquisa com o objetivo de responder à seguinte questão norteadora: A educação como direito de todos e dever do Estado e da família, foi garantida no período de isolamento social? A luz das diretrizes legislativas brasileiras. O propósito foi identificar as medidas adotadas pelas secretarias de educação, do Estado de Pernambuco e das cidades que compõem o Sertão do Moxotó, para garantir o cumprimento da grade curricular educacional, bem como, a qualidade de ensino. Além disso, identificar também, se houveram e quais foram as medidas adotadas pelo Estado e municípios em relação a questões correlatas ao ensino remoto, que impactam frontalmente o acesso a essa modalidade de educação, tais como: desigualdade digital e questões socioeconômicas. Para obtermos essas informações foi usado a metodologia descritiva a análise foi qualitativa com base em pesquisas bibliográficas, documentais, sites oficiais, redes sociais, artigos científicos e casos práticos. Por fim, esse estudo também aponta os impactos na saúde mental dos alunos, e uma previsibilidade dos impactos do ensino remoto a longo prazo na economia nas próximas décadas.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3535
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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