Desafios novos e antigos (IN) superados pela lei n° 13.964/2019 em relação às prisões cautelares

SILVA, Wallace de Sousa Cavalcante da; SILVA, Marcos Vinicíus; SILVA, Leisliê Nataly

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Leisliê Nataly	-
dc.contributor.author	SILVA, Marcos Vinicíus	-
dc.contributor.author	SILVA, Wallace de Sousa Cavalcante da	-
dc.date.accessioned	2023-12-18T10:49:28Z	-
dc.date.issued	2023-06-06	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3591	-
dc.description	Recentemente, tivemos algumas alterações no ordenamento jurídico advindos da Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote anticrime. Acompanhando as modificações da Lei mencionada, ocorreram alterações referentes as prisões processuais, diante da (im) possibilidade o magistrado decretar a prisão preventiva de oficio, para os casos concretos. Este artigo lança luzes sobre a análise de tal material legislativo e jurisprudências relacionadas diretamente com as modificações que o pacote anticrime modificou nas decisões tomadas pelo judiciário quando da concessão da cautelar prisão preventiva. Além dessa análise, o presente artigo, de forma sucinta, se debruça sobre a elucidação das prisões cautelares presentes no ordenamento jurídico brasileiro, os sistemas processuais penais e de forma mais aprofundada sobre a prisão preventiva ex officio, juntamente com a conversão do flagrante em preventiva e atualmente como se comporta o pacote anticrime no que tange a esse referencial de medidas cautelares. Perante as inovações legislativas, na área do processo penal e esfera criminal, ainda se faz necessário um olhar mais crítico e atento sobre as decisões que privam a liberdade. Existem, em nosso ordenamento, outras medidas cautelares a serem tomadas, que não somente prive a liberdade do indivíduo, sendo essa a medida mais gravosa e recurso último a ser utilizado.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Prisão preventiva	pt_BR
dc.subject	Pacote anticrime	pt_BR
dc.subject	Prisões cautelares	pt_BR
dc.subject	Sistemas processuais penais	pt_BR
dc.title	Desafios novos e antigos (IN) superados pela lei n° 13.964/2019 em relação às prisões cautelares	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2023-12-19T10:49:29Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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Marcos - Leisliê - Wallace V. Final. depósito. 04.03.2023-1.pdf		1,02 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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