Guarda compartilhada: análise das conveniências e inconveniências da sua aplicação e controvérsias do dever de alimentar.

BARROS, Bruna Laís de Oliveira

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/405

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	BARROS, Bruna Laís de Oliveira	-
dc.date.accessioned	2016-11-03T12:47:10Z	-
dc.date.issued	2016-06-03	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/405	-
dc.description	O presente trabalho de conclusão de curso se presta a abordar o instituto da guarda compartilhada sob o enfoque dos princípios constitucionais, sobretudo do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código Civil de 2002. Abordou-se acerca de três tipos de guardas mais usuais disponíveis no Brasil e suas particularidades. Com foco na guarda compartilhada, discorreu sobre sua aplicação e eficácia social, trazendo à tona as mudanças trazidas pela Lei 13.058/2014 e suas peculiaridades, fazendo-se uma reflexão acerca das inconveniências do compartilhamento, ressaltando-se, contudo, seus pontos positivos, onde se realizou uma análise com base legal, doutrinária e jurisprudencial. Foram analisadas as dificuldades da plenitude da aplicação do instituto da guarda compartilhada, levando em consideração aspectos controvertidos como a imposição e priorização do compartilhamento, moradia dos pais, situações conflituosas, falta de relação harmônica e de respeito entre os genitores, dentre outros, constatando-se a falta de disposição para solucionar alguns específicos questionamentos e problemas inerentes a guarda compartilhada. Além de tudo, foi abordada a questão alimentícia nos casos de compartilhamento da guarda pelos pais separados, deixando claro que as atribuições incumbidas aos pais de prover, cuidar, educar e, obviamente, alimentar, não serão cessadas com a dissolução da união afetiva dos genitores.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Guarda compartilhada	pt_BR
dc.subject	Melhor interesse	pt_BR
dc.subject	Criança	pt_BR
dc.subject	Adolescente	pt_BR
dc.subject	Filho	pt_BR
dc.title	Guarda compartilhada: análise das conveniências e inconveniências da sua aplicação e controvérsias do dever de alimentar.	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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