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Título:	Guarda compartilhada: análise das conveniências e inconveniências da sua aplicação e controvérsias do dever de alimentar.
Autor(es):	BARROS, Bruna Laís de Oliveira
Palavras-chave:	Guarda compartilhada Melhor interesse Criança Adolescente Filho
Data do documento:	3-Jun-2016
Resumo:	O presente trabalho de conclusão de curso se presta a abordar o instituto da guarda compartilhada sob o enfoque dos princípios constitucionais, sobretudo do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código Civil de 2002. Abordou-se acerca de três tipos de guardas mais usuais disponíveis no Brasil e suas particularidades. Com foco na guarda compartilhada, discorreu sobre sua aplicação e eficácia social, trazendo à tona as mudanças trazidas pela Lei 13.058/2014 e suas peculiaridades, fazendo-se uma reflexão acerca das inconveniências do compartilhamento, ressaltando-se, contudo, seus pontos positivos, onde se realizou uma análise com base legal, doutrinária e jurisprudencial. Foram analisadas as dificuldades da plenitude da aplicação do instituto da guarda compartilhada, levando em consideração aspectos controvertidos como a imposição e priorização do compartilhamento, moradia dos pais, situações conflituosas, falta de relação harmônica e de respeito entre os genitores, dentre outros, constatando-se a falta de disposição para solucionar alguns específicos questionamentos e problemas inerentes a guarda compartilhada. Além de tudo, foi abordada a questão alimentícia nos casos de compartilhamento da guarda pelos pais separados, deixando claro que as atribuições incumbidas aos pais de prover, cuidar, educar e, obviamente, alimentar, não serão cessadas com a dissolução da união afetiva dos genitores.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/405
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