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dc.contributor.authorSILVA, Fabilson Eduardo Francisco da-
dc.date.accessioned2017-04-25T20:55:18Z-
dc.date.issued2016-12-05-
dc.identifier.urihttp://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/687-
dc.descriptionO presente trabalho propõe uma reflexão das finalidades do cumprimento da pena de reclusão em regime fechado, com foco nos cidadãos que por uma eventualidade cometeram ilícito penal, tendo os direitos e deveres violados pelo estado. Análise realizada sobre o prisma do princípio da individualização da pena. Foram abordadas algumas normas jurídicas pátria que protegem o cidadão de atos arbitrários: estando em liberdade, no curso do processo e na execução da pena. A pesquisa bibliográfica fundamenta uma divisão em dois tipos de presos: os condenados que têm a prática delitiva como estilo de vida, geralmente agrupados em facções criminosas, e aqueles que praticaram um ato delitivo, entretanto, não pertencem ao mundo criminal. Todavia, ambos convivem no mesmo ambiente, facilitando o recrutamento daqueles que não fazem parte de nenhum partido do crime. Verificou-se que não há possibilidade de serem efetivadas as garantias e finalidades da pena sem que haja uma singularidade na aplicação da reprimida. No entanto, constata-se a necessidade da criação de estabelecimentos penais especialmente para os “cidadãos presos”, outros exclusivamente para aqueles que pertencem às facções criminosas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCidadão presopt_BR
dc.subjectViolação de direitospt_BR
dc.subjectIndividualizaçãopt_BR
dc.subjectFacções criminosaspt_BR
dc.titleEstabelecimento prisional para o cidadão em confronto com a lei penalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2017-04-26T20:55:18Z-
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