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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/687
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | SILVA, Fabilson Eduardo Francisco da | - |
dc.date.accessioned | 2017-04-25T20:55:18Z | - |
dc.date.issued | 2016-12-05 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/687 | - |
dc.description | O presente trabalho propõe uma reflexão das finalidades do cumprimento da pena de reclusão em regime fechado, com foco nos cidadãos que por uma eventualidade cometeram ilícito penal, tendo os direitos e deveres violados pelo estado. Análise realizada sobre o prisma do princípio da individualização da pena. Foram abordadas algumas normas jurídicas pátria que protegem o cidadão de atos arbitrários: estando em liberdade, no curso do processo e na execução da pena. A pesquisa bibliográfica fundamenta uma divisão em dois tipos de presos: os condenados que têm a prática delitiva como estilo de vida, geralmente agrupados em facções criminosas, e aqueles que praticaram um ato delitivo, entretanto, não pertencem ao mundo criminal. Todavia, ambos convivem no mesmo ambiente, facilitando o recrutamento daqueles que não fazem parte de nenhum partido do crime. Verificou-se que não há possibilidade de serem efetivadas as garantias e finalidades da pena sem que haja uma singularidade na aplicação da reprimida. No entanto, constata-se a necessidade da criação de estabelecimentos penais especialmente para os “cidadãos presos”, outros exclusivamente para aqueles que pertencem às facções criminosas. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Cidadão preso | pt_BR |
dc.subject | Violação de direitos | pt_BR |
dc.subject | Individualização | pt_BR |
dc.subject | Facções criminosas | pt_BR |
dc.title | Estabelecimento prisional para o cidadão em confronto com a lei penal | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
dc.embargo.lift | 2017-04-26T20:55:18Z | - |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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ESTABELECIMENTO PRISIONAL PARA O CIDADÃO EM CONFRONTO COM A LEI PENAL.pdf | 533,52 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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