Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/687
Título: | Estabelecimento prisional para o cidadão em confronto com a lei penal |
Autor(es): | SILVA, Fabilson Eduardo Francisco da |
Palavras-chave: | Cidadão preso Violação de direitos Individualização Facções criminosas |
Data do documento: | 5-Dez-2016 |
Resumo: | O presente trabalho propõe uma reflexão das finalidades do cumprimento da pena de reclusão em regime fechado, com foco nos cidadãos que por uma eventualidade cometeram ilícito penal, tendo os direitos e deveres violados pelo estado. Análise realizada sobre o prisma do princípio da individualização da pena. Foram abordadas algumas normas jurídicas pátria que protegem o cidadão de atos arbitrários: estando em liberdade, no curso do processo e na execução da pena. A pesquisa bibliográfica fundamenta uma divisão em dois tipos de presos: os condenados que têm a prática delitiva como estilo de vida, geralmente agrupados em facções criminosas, e aqueles que praticaram um ato delitivo, entretanto, não pertencem ao mundo criminal. Todavia, ambos convivem no mesmo ambiente, facilitando o recrutamento daqueles que não fazem parte de nenhum partido do crime. Verificou-se que não há possibilidade de serem efetivadas as garantias e finalidades da pena sem que haja uma singularidade na aplicação da reprimida. No entanto, constata-se a necessidade da criação de estabelecimentos penais especialmente para os “cidadãos presos”, outros exclusivamente para aqueles que pertencem às facções criminosas. |
URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/687 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
ESTABELECIMENTO PRISIONAL PARA O CIDADÃO EM CONFRONTO COM A LEI PENAL.pdf | 533,52 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.