A responsabilidade civil pelo abandono afetivo dos filhos e a garantia dos princípios do direito de família

SILVA, Maíla de Moraes

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Maíla de Moraes	-
dc.date.accessioned	2017-04-27T18:57:48Z	-
dc.date.issued	2016-12-13	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/689	-
dc.description	O presente trabalho trata da responsabilidade civil dos pais nos casos de abandono afetivo dos filhos. Os filhos abandonados afetivamente podem desenvolver traumas ou problemas psicológicos que interferem no desenvolvimento integral do indivíduo. Nessa perspectiva de dano causado ao filho pelo abandono dos pais, surge a necessidade de punir. A constituição federal 1988, considerada um marco histórico para o reconhecimento e proteção da família, o código civil de 2002 e o estatuto da criança e do adolescente trazem dispositivos que vislumbram a proteção integral dos indivíduos e, no caso da família, a proteção da figura dos filhos. Não se têm no ordenamento jurídico dispositivos que tratem do abandono afetivo, mas o afeto foi introduzido no rol de direitos da criança e do adolescente, através dos precedentes judicias que reconheceram o afeto como algo intrínseco as relações familiares e de suma importância para o desenvolvimento integral, promoção do bem-estar e da dignidade. O princípio da afetividade foi inserido nas relações familiares e recepcionado como um direito do indivíduo e uma vez não garantido pelas figuras paterno-materna enseja um descumprimento de dever e, ao causar um dano, gera o dever de indenizar. O abandono afetivo caracteriza dano moral.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Abandono afetivo	pt_BR
dc.subject	Afeto	pt_BR
dc.subject	Dano moral	pt_BR
dc.subject	Indenização	pt_BR
dc.title	A responsabilidade civil pelo abandono afetivo dos filhos e a garantia dos princípios do direito de família	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2017-04-28T18:57:48Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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