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Título:	Recall político: viabilidade e alternativa à crise do sistema representativo brasileiro
Autor(es):	SILVA, Caio Felipe Melo Araújo
Palavras-chave:	Democracia Recall Participação popular Constituição Poder
Data do documento:	6-Jun-2017
Resumo:	É indiscutível que a República Brasileira vem sucumbindo frente a uma profunda crise de representatividade em seu sistema político. Diante de um quadro de diários escândalos nos mais altos escalões dos palácios diretores do Poder, culminando com a arguição de suspeição da sociedade dirigida às mais sólidas instituições republicanas e democráticas, o presente trabalho busca analisar criticamente as alternativas com potencial índice solucionador dos dramas que agonizam a Democracia brasileira. Dentro dessa procura, se vislumbra o instituto tradicional do direito norte-americano conhecido por Recall político como um instrumento apto a, sem se ausentar da arena democrática de possibilidades, reestabelecer o vigor das instituições republicanas e garantir uma efetiva participação popular no exercício do processo democrático. Nesse espírito, o trabalho se debruça a examinar as dimensões mais relevantes do fenômeno da representação política em suas mais variadas expressões para, partindo de tal pressuposto, encarar a análise da ferramenta do Recall político, seus aspectos históricos, a sua normatização nos mais diversos ordenamentos constitucionais internacionais bem como o estudo de uma hipotética implantação do Recall na sistemática constitucional pátria, sob o prisma da sua respectiva viabilidade jurídica, as repercussões de tal inovação constitucional na organização do sistema eleitoral brasileiro e igualmente as vias adequadas para tal empreendimento legislativo. Por fim, vislumbra-se o sentido de se cogitar uma futura implementação do Recall político no ordenamento constitucional pátrio, levando-se em consideração que o mesmo se apresenta como um instrumento garantidor da participação popular na condução dos processos de decisão relativos aos interesses do Estado e da coletividade, assim como a possibilidade de exercer um controle mais seguro e contundente sobre o exercício do mandato pelos seus representantes. Portanto, buscará este trabalho demonstrar que o recall político se apresenta como uma virtual alternativa a ser cotejada como ferramenta de enfrentamento à grave crise de representatividade política e desconfiança da qual padece as instituições do regime democrático brasileiro.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/838
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