Audiência de custódia: importância e dificuldades de sua aplicação

ARRUDA, Geyce Emanuelle Torres de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	ARRUDA, Geyce Emanuelle Torres de	-
dc.date.accessioned	2017-08-11T18:38:32Z	-
dc.date.issued	2017-06-12	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/867	-
dc.description	Considerando o encarceramento em massa, que é uma realidade brasileira, além da necessidade urgente de que o país tenha um sistema processual penal em conformidade com os tratados internacionais de direitos humanos, há muito, ratificados pelo brasil, adveio a ideia de implementação da audiência de custódia. Elaborado pelo conselho nacional de justiça, determina a rápida apresentação do preso em flagrante à autoridade judicial, de forma a proporcionar a análise judicial da legalidade da prisão em flagrante dentro do prazo de vinte e quatro horas. A ausência desse importante instrumento implica, na maioria dos casos, um prolongamento desnecessário da prisão em flagrante, aviltando princípios basilares, como a dignidade humana e a presunção de inocência. Este trabalho objetiva estudar a audiência de custódia, apreciando as dificuldades que surgem com sua implantação, haja vista as precárias estruturas policial e judiciária que o brasil possui atualmente, sugerindo possíveis soluções, já que o instituto se mostra como uma medida progressista e que torna o processo penal mais atento aos direitos humanos. Para tanto, foram utilizados dados oficiais que demonstram o elevado número de presos provisórios e outros que explanam quais são os resultados advindos das audiências de custódia realizadas em todo o país, além da pesquisa bibliográfica sobre o referido instituto.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Audiência de custódia	pt_BR
dc.subject	Direito processual penal	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Prisão em flagrante	pt_BR
dc.title	Audiência de custódia: importância e dificuldades de sua aplicação	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2017-08-12T18:38:32Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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Monografia - Geyce Emanuelle Torres de Arruda - 02.03.2017.pdf		849,42 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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