Data do documento	Título	Autor(es)
2-Set-2021	A autonomia da personalidade jurídica à luz da lei nº 13.874/2019 (lei da liberdade econômica)	CAVALCANTI, Bruno Henrique Carneiro Campos; SILVA, Millena Giovana Aragão Neves
6-Set-2021	Omissões estatais ante as denúncias de violações de direitos humanos no sistema prisional pernambucano	SOBREIRA, Bárbara Brainer do Rêgo Barros; SOUSA JÚNIOR, Maviael Barbosa de
2-Set-2021	Trabalho da criança e do adolescente no Brasil: limites e possibilidades	LINS, Antonio Kleber Barbosa; ALVES, Marcus Antonio Quixabeira
2-Set-2021	A eficiência dos precedentes judiciais no STJ	SANTANA, Anderson Vander de; SILVA, Jessica Oliveira da; BARROS, Maria Mayara Gomes do Rêgo
2-Set-2021	Autismo e inclusão social: a omissão do estado na garantia do direito à saúde dos portadores de transtorno espectro autista à luz do princípio da equidade	ARRUDA, Ana Clara Moura de; SILVA, Isadora Loiola da
2-Set-2021	Acordo de não persecução penal: evolução e (in) constitucionalidade deste modo de justiça penal negociada oriundo do “pacote anticrime”	SILVA, Amanda Priscila da; OLIVEIRA, Giselly Aparecida Conrado de; VIEIRA, José Pedro Henrique Santa Cruz
2-Set-2021	A uberização do trabalho na era tecnológica	SILVA, Amanda Damarys; NASCIMENTO, Jaquiele Borges do; CARVALHO, Rebeka de Andrade Mariano e
6-Set-2021	A nova lei do abuso de autoridade e a dificuldade prática de aplicação de alguns de seus conceitos imprecisos	PEREIRA, Aléxia Gabrielly de Melo Ramos; ARAÚJO, Mariana Gomes; SILVA, Vitória De Carvalho Souza
6-Set-2021	A legítima defesa e práxis na atividade policial: um estudo qualitativo sobre a legítima defesa e seu emprego nas ações policiais	BARROS, Alexandre Magno Ferreira; FREITAS JÚNIOR, André Euzébio de; AZEVEDO FILHO, Neilton Marinho de
6-Set-2021	As cicatrizes do sistema: uma reflexão sobre as dificuldades de reinserção social das mulheres egressas do sistema prisional	RODRIGUES, Ana Luísa Almeida; SANTOS, Deisy Simony Dourado; SILVA FILHO, José Maurício da
6-Set-2021	Juiz das garantias: uma solução viável ao combalido sistema processual brasileiro	BENTO, Amanda Gomes; ARANDAS, Brunna Gabryella Pessoa; SILVA, Hermano Sergio Victor Basílio da
2-Set-2020	Análise acerca do princípio da cidadania e do direito à educação com relação a lei de diretrizes e bases da educação brasileira e ao movimento “escola sempartido”	ALVES, Vitor Vinícius Barbosa
2-Set-2020	Compliance essencial ao aperfeiçoamento dos controles internos nos municípios: aplicação necessária nas licitações, mas suficiente	SANTOS, Uiara Andrew Veras dos
2-Set-2020	JUSTIÇA ITINERANTE TJPE: mediação e conciliação como formas efetivas de resolução de conflitos	SILVA, Silmara Maria da
2-Set-2020	O sistema financeiro como meio para o crime de lavagem de dinheiro	DUARTE, Pedrocian Luís Almeida
2-Set-2020	A responsabilidade penal internacional relacionada aos crimes ambientais perante o Tribunal Penal Internacional – TPI	SILVA, Pedro Lucas Rodrigues; SILVA, Raquel Santana Pontes; ANDRADE, Ricardo Rafael Domingos Quaresma de
2-Set-2020	A orientação familiar e o fortalecimento da fámilia visando ao combate da alienação parental	PINHEIRO FILHO, Osvaldo
2-Set-2020	Critérios de valoração de provas adotados pela administração pública e pelo poder judiciário na apreciação dos benefícios por idade rural: um estudo das decisões proferidas na 31º vara da justiça federal da seção judiciária de Caruaru/PE	SILVA, Maria Vitória da; MÁXIMO, Mariana de Andrade; BARBOSA, Stella Felix
2-Set-2020	A precariedade do sistema prisional pernambucano e a dificuldade na ressocialização	BRITO, Maria Luisa de Sobral; CHAVES, Manuelly Arline Souza; SANTOS, Renata Amanda dos
2-Set-2020	Atos institucionais: mecanismo de legitimação da ditadura civil-militar de 1964	SILVA, Marcela Mota da