Data do documento	Título	Autor(es)
2-Set-2020	A participação dos municípios na segurança pública	SANTIAGO, João Artur de Lima
2-Set-2020	Direito e cidadania: o conhecimento dos pacientes com neoplasia maligna sobre seus direitos legais	FARIAS, Jayne Gabriela Florêncio
2-Set-2020	A possibilidade de avanço social no Brasil com a inclusão do estudo ao direito constitucional nas escolas	SILVA, Jainny Siqueira da
2-Set-2020	O direito constitucional de acesso à informação: uma análise da lei de acesso à informação (lei nº 12.527/2011) para o estado democrático de direito	OLIVEIRA, Jacqueliny Priscila
2-Set-2020	Execução de alimentos e prisão civil: aplicabilidade do contraditório quando alegada a impossibilidade de pagamento pelo executado hipossuficiente	SILVA, Ívila Barbosa Alves da
2-Set-2020	Lei Maria da Penha e a implementação da rede de proteção à mulher e sua eficácia no município de Cupira estado de Pernambuco	SILVA, Ismael Cavalcante
2-Set-2020	A evidenciação de mulheres como público alvo dos crimes de exposição íntima na internet devido à falta de política punitiva eficaz.	LEMOS, Isidora Emile Mathias de
2-Set-2020	Homofobia nos presídios brasileiros: análise da (in)constituconalidade das alas lgbts no Brasil	VIEIRA, Isabelly Farias
2-Set-2020	A regularização da adoção “intuitu personae” a luz dos princípios do melhor interesse da criança e da afetividade como alternativa a redução da adoção “à brasileira”	ALVES, Isabella Miranda de Medeiros
2-Set-2020	Liberdade assistida: uma alternativa mais eficiente à socioeducação e ao problema da delinquência infanto-juvenil	NASCIMETO, Hígor Batista
2-Set-2020	Trabalho infantil: uma visão acerca da proteção à criança e ao adolescente, com ênfase na cultura regional de Caruaru/PE	SANTOS, Gilmara Mychelle Soares dos
2-Set-2020	Terceirização na reforma trabalhista: violação às garantias constitucionais de proteção ao trabalhador e a ofensa ao princípio da proibição do retrocesso social	SILVA, Gabrielly Thaís de Andrade
2-Set-2020	Seletividade penal no que tange a lei de drogas no Brasil	OLIVEIRA, Francisco Henrique Marques Vitorino de
2-Set-2020	Sistema prisional em crise: a separação dos indivíduos e sua ressocialização	SALES, Filipe David de Oliveira
2-Set-2020	Violência obstétrica e a responsabilidade penal quanto ao erro médico	SOUZA, Fernanda Rafaela Santos de
2-Set-2020	Violência doméstica contra mulher: a armadilha do ciclo da violência	PINHEIRO, Fernanda Bruna Feitoza
2-Set-2020	Eleições 2.0: fake news e pós verdade na eleição presidencial de 2018	AZEVEDO, Ingrede Eduarda Muniz
2-Set-2020	Reconhecer os seres não humanos: evolução jurídica, contrastes de direitos e efetivação das leis	SOUZA, Giulia Maria Raimundo de
2-Set-2020	Cibercrime: impunidade em mundos virtuais	WANDERLEY, Felipe Cristovão Vieira Cavalcanti
2-Set-2020	Administração pública e reforma trabalhista: a inconstitucionalidade da terceirização irrestrita da atividade-fim	FARIAS, Fábio Gustavo Santos de