Data do documento	Título	Autor(es)
7-Jun-2019	O ensino da constituição federal nas escolas: análise do projeto de lei do senado nº 70/2015	OLIVEIRA, Arthur Henrique Rios Borges
7-Jun-2019	A participação da mulher no poder legislativo na cidade de Caruaru-PE	PEREIRA, Thalita Gazzinelli Lourênço
5-Jul-2019	Estudo sobre a redução da maioridade penal	TEIXEIRA, Gustavo Henrique Mesquita
5-Jun-2019	A seletividade do sistema penal brasileiro: uma abordagem sobre a teoria do etiquetamento social	SILVA, Stephanne Jamylle
2-Jul-2019	As mudanças trazidas na vida dos refugiados à luz da lei de migração (13.445/2017)	SANTOS, Thalita Rafaela Souza dos
4-Jul-2019	Os municípios pernambucanos frente ao dever de transparência: um estudo sobre a efetividade da lei de acesso à Informação a partir do controle realizado pelo TCE/PE	ALMEIDA, Lívia Cecília de Oliveira
4-Jun-2019	Novos paradigmas da responsabilidade civil: o dano espiritual	RIOS, Paloma Santos
19-Jun-2019	A atividade parlamentar municipal: desafios e possibilidades	ALVES FILHO, Alexandre Manoel
13-Jun-2019	A ineficácia do sistema prisional: ressocialização ou multiplicação	SOUZA, André Deyvison Oliveira
5-Jun-2019	A adoção de menores de idade por casais homoafetivos no Brasil	JORDÃO, Bruno Henrique de Araújo
5-Jun-2019	Mulher, participação social e criminalidade: as peculiaridades do cárcere.	SILVA, José Allyson Felipe Pereira da
23-Mai-2019	Audiência de custódia: a importância para o direito processual brasileiro	PEREIRA, Kathielle Machado
11-Jun-2019	Projeto de lei 7 119-2017: proibição para o casamento a partir da ausência da idade núbil	DORNELAS, Ayana Almeida
12-Jun-2019	O embate do público “versus” privado: limitações da judicialização no tocante às ações de prestações de saúde por parte do estado.	NEVES, Brenton Rafaelo Macedo
14-Jun-2019	A militarização da segurança pública: justiça de transição e os resquícios da ditadura militar	MONTEIRO, José Vinícius de Melo
13-Jun-2019	As manifestações de violência dentro e nas imediações dos estádios brasileiros de futebol	COLOMBO, João Vitor De Azevedo Florêncio
13-Jun-2019	A estabilização da tutela provisória de urgência em caráter antecedente e a coisa julgada material	GARRETT, Nielza Ávila Prado
3-Jun-2019	A presunção de inocência e o ativismo judicial na visão do STF	FERREIRA, Raí Meriéverton
11-Jun-2019	Direitos fundamentais e a razoável durabilidade do processo: reflexões a partir do princípio da dignidade da pessoa humana.	SILVA, Kenya Kayne da
11-Jun-2019	A legalização dos princípios ativos, THC e CBD, no combate de patologias	SILVA, Maria Eliane Alves da