Data do documento	Título	Autor(es)
7-Jun-2019	A ausência de regulamentação jurídica do limbo jurídico previdenciário trabalhista e suas consequências: uma análise à luz do princípio da dignidade da pessoa humana	SOUZA, Jéssika Soares da Silva
6-Jun-2019	Terceirização no âmbito da administração pública sob a ótica da lei 13429/17 e dos preceitos constitucionais atinentes à matéria	SOUZA, Mônica Vanessa de
7-Jun-2019	Medidas executivas atípicas na execução de pagar quantia certa	SILVA, Luana Rayane de Moura e
7-Jun-2019	Sistema penitenciário brasileiro: reforma e seus desafios	MOTA, Allef Matheus
7-Jun-2019	A pessoa idosa no sistema prisional brasileiro	SILVA, Talyta Bezerra da
6-Jun-2019	Alteração do prenome e sexo dos transgêneros no registro civil sob o prisma da efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana	SANTOS, Maria Beatriz dos
6-Jun-2019	Lei 13.146/2015 no âmbito da capacidade civil: uma análise acerca da vulnerabilidade jurídica conferida às pessoas com deficiência	SILVA, Karine Chiara Mota
7-Jun-2019	Quem pode ser negro no Brasil? Uma análise crítica sobre a legislação relativa à reservas de vagas em concurso públicos federais por critérios raciais.	FILHO, Edvaldo José da Silva
5-Jun-2019	A banalização do princípio da dignidade da pessoa humana no tratamento aos presos por crimes sexuais nos presídios brasileiros	SANTOS, Adriana Aparecida dos
7-Jun-2019	Economia de comunhão: a humanização do sistema econômico e a manutenção dos direitos e garantias fundamentais	GALVÃO, Itallo Ramos
7-Jun-2019	Uma análise da hiper fragmentação do sistema partidário	NETO, Osvaldo Francisco da Silva
7-Jun-2019	Uma análise da ressocialização do apenado a partir da lei de execução penal	DIAS, Nathália Fernandes
7-Jun-2019	Eutanásia: direito de morrer dignamente e sua possível tipificação no novo código penal brasileiro	SILVA, Ana Karolyna Leão da
17-Mai-2019	Terapêutica jurídica dispensada nas audiências de custódia aos crimes: de proximidade e misogênia.	LEITE, Kim Novak Vilarim
11-Jun-2019	Lei nº 9.795/99: a política nacional de educação ambiental como mecanismo de desenvolvimento sustentável	SILVA, Monique de Vasconcelos
7-Jun-2019	Educação em direitos humanos: a inclusão da temática LGBTI na formação escolar	FRANÇA, Magno de Moraes
4-Jun-2019	O descumprimento do dever de acessibilidade como ato de improbidade: responsabilidades e desafios identificados na análise da estrutura predial de entes públicos situados em Caruaru	ALMEIDA, Bárbara Letícia Ludovico de
7-Jun-2019	Aplicabilidade da mediação a partir da análise do CPC 2015 e a influência da justiça restaurativa	MACÊDO, Cinara Priscila Duque de
7-Jun-2019	O estatuto do desarmamento e os índices de homicídios	LINS, Gustavo de Almeida
7-Jun-2019	TSE e a fiscalização/repressão ao fakenews nas eleições 2018	SOARES, Fellipe Almeida