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Título:	Do trabalho intermitente: os subtrabalhadores
Autor(es):	SILVA, Berika Hally
Palavras-chave:	Reforma trabalhista Contrato intermitente Ordenamento jurídico brasileiro Núcleo essencial Desregulamentação do trabalho
Data do documento:	13-Jun-2018
Resumo:	As recentes reformas trabalhistas, aprovadas pelo Governo Temer em meio a uma instabilidade política econômica, agrediram profundamente o ordenamento jurídico brasileiro. O ímpeto da lei 13.467/2017 que instalou o contrato de trabalho intermitente feriu em especial o núcleo essencial constitucionalmente protegido alterando o direito do trabalho, o judiciário e principalmente a vida do trabalhador e suas conquistas históricas. O trabalho intermitente, objeto de estudo dessa pesquisa, novidade da reforma, precarizou as relações de trabalho motivando insegurança sobre o futuro do trabalhador, com essa nova modalidade institucionalizada. Deste modo, a problemática apresentada na pesquisa visa discutir a desregulamentação do trabalho no Brasil, por intermédio de abusos implantados, aguçando a informalidade, miséria e desigualdade social no país. Para o desenvolvimento desse estudo foi utilizado o método dedutivo, pois partiu de análises gerais em torno do ordenamento jurídico brasileiro, do direito comparado mediante apreciação da legislação da Espanha, Itália e Portugal, para se chegar a uma conclusão que a regulamentação da modalidade de contrato intermitente implantada no país atende a fins meramente ideológicos e vão de encontro com o Estado Democrático de Direito. A partir dessa perspectiva, observou-se a necessidade de aperfeiçoar o contexto do contrato intermitente, sua extensão e seus impactos.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1631
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