Data do documento	Título	Autor(es)
4-Dez-2017	A lei de execuções penais; um paralelo entre o dever ser e o ser e os seus reflexos na aplicação do caráter ressocializador da pena privativa de liberdade.	OLIVEIRA, Wilson Sóstenes Vital de
14-Set-2017	A insegurança jurídica na decretação da prisão preventiva na ausência do flagrante delito	SILVA, Washington Williams
5-Dez-2017	A ilegalidade presente na violação do direito consumerista ante a opção de incorporadoras imobiliárias referente ao patrimônio de afetação	GONÇALVES, Vladênia Letieri Gonçalves
29-Nov-2017	A estabilização da tutela antecipada de urgência: frente à formação da coisa julgada	SIMÕES, Sthefanny Layse Oliveira
30-Dez-2017	Abuso de poder do direito do empregador: análise do assédio nas relações do emprego doméstico	VIANA, Samyra Cassya Alves
5-Dez-2017	Assédio moral no serviço público: o ônus probatório frente à necessária responsabilização	ALMEIDA, Rosana Kamyla Maciel
4-Dez-2017	A delação premiada e sua aplicação na operação lava jato	OLIVEIRA, Mon Raniery de
30-Nov-2017	Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual	SILVA, Rayane Rodrigues da
28-Nov-2017	Da constitucionalização e legalização da vaquejada no Brasil. Do aspecto judicial ao político.	PEREIRA, Ravenna Francinne do Nascimento
21-Nov-2017	Reflexos jurídicos no direito sucessório a partir da reprodução assistida: inseminação artificial homóloga post mortem	ANDRADE, Victor Matheus Duarte de
4-Dez-2017	Dano moral no direito previdenciário pelo indeferimento incorreto do benefício	SANTOS, Raul Rodrigues
5-Dez-2017	A reserva do possível diante dos direitos sociais constitucionais	GALDINO, Poliana Jasmelina da Silva Galdino
8-Dez-2017	A banalização da prisão preventiva e o desprestígio da presunção de inocência: para além do senso comum	PADILHA, Pedro Victor de Araújo
5-Dez-2017	A impossibilidade da redução da maioridade penal devido às atuais condições das penitenciárias no Brasil	ROSA, Pedro Henrique Silva
4-Dez-2017	O princípio da eficiência frente à (in)efetividade na execução dos serviços públicos de telecomunicação	ALBUQUERQUE, Pedro Aécio Amorim de
5-Dez-2017	Sucessão no paralelismo familiar: a concorrência do cônjuge com o companheiro e os descendentes	DIAS, Paula Regina Lima Ferraz de Oliveira
1-Dez-2017	Presunção de inocência: possibilidade de execução provisória da pena	NASCIMENTOS, Tiago Gonçalves do
4-Dez-2017	Petrobras: gestão pública do interesse privado frente aos prejuízos dos sócios minoritários	LIRA, Tiago de Melo
15-Dez-2017	Feminicídio no Brasil e transexualidade: uma revisão de literatura	NOGUEIRA, Thaysa Silva
5-Dez-2017	Protestantismo e homossexualidade: a constitucionalidade do discurso protestante sobre o pecado da homossexualidade na sociedade brasileira após a constituição federal de 1988	MEDEIROS, Temístocles Tércio da Silva