Data do documento	Título	Autor(es)
6-Jun-2023	A ineficácia do ordenamento jurídico brasileiro no combate à pirataria virtual e os limites da proteção jurídica aos direitos autorais na era digital	CAVALCANTI, Ellen Mayara da Silva; FARIAS, Paula Sabrina Campos de; SILVA, Vivian Yalle Vieira da
6-Jun-2023	Open finance x vazamento de dados: regulamentação da LGPD e do banco central	OLIVEIRA, Ellen Ferreira de; SILVA, Maria Rafaella do Nascimento; ANDRADE, Mariane Kaline Ferreira Faustino de
6-Jun-2023	Aplicabilidade da lei Maria da Penha às mulherest rans: reflexos da decisão do superior tribunal dejustiça - STJ no sistema prisional brasileiro e nos processos penais	MONTEIRO, Eduarda Dayane Amorim; SILVA, Joelson Josiel Heleno da; JUNIOR DA SILVA, José Martiniano
6-Jun-2023	Cancelamento e responsabilidade civil: uma análise da responsabilidade civil decorrente do fenômeno do cancelamento	SILVA JÚNIOR, Edson Quintino da; MELO, José Vinícius da Silva de; BARBOSA, Maria Yallane
6-Jun-2023	Limites da liberdade de expressão e ofensas a liberdade religiosa: estudo de caso baseado na invasão da igreja do rosário em Curitiba-PR	SANTOS, Douglas José Nogueira dos; PONTES, Henrique Florêncio; LACERDA, Lucas Rodrigues Oliveira
21-Jun-2023	Relações não-monogâmicas: uma análise sobre os direitos patrimoniais e sucessórios à luz das decisões do superior tribunal de justiça	SOUZA, Alice Angela Freitas de; ARANDAS, Lion Airton Menezes de; SOUZA, Sitna Silva de
14-Jun-2023	Entre limites e possibilidades: a atuação do ministério público no município de Caruaru/PE	MARQUES, Alesson Luan Alves da Silva; SANTIAGO, Erick Victor Santos; PATRIOTA, Wanessa Maria Leite de Sena
6-Jun-2023	O poliamor e a situação dos dependentes no direito previdenciário: uma análise da proteção previdenciária à luz do direito civil-constitucional	SILVA, Demétrio Eduardo da; ALMEIDA, Leone Araújo de; FREITAS, Moisés Silva de
6-Jun-2023	Segurança pública na ordem constitucional: uma análise da atuação das guardas municipais e os limites da legalidade	ASSUNÇÃO, Camila Nóbrega Barbosa; AMORIM, Everton Rebert Silva; SOUZA, Jeferson Ferreira de
6-Jun-2023	O impacto da tecnologia na gestão e andamento dos processos judiciais	SILVA, Bruno Lucas Tavares e; NEVES, José Eduardo Santos; JESUS, Natan Soares de
6-Jun-2023	O fenômeno da interiorização de migrantes venezuelanos: como está o acesso aos direitos fundamentais e as políticas públicas regionais para sua adaptação?	OLIVEIRA, Bianca Nunes; INTERAMINENSE, Eduarda Myrella de Lima; MENDONÇA, Ellyda Karolynne Farias de
6-Jun-2023	O trabalho infantil no polo de confecções da cidade de toritama/pe: a cultura da inicialização do trabalho antes da vida escolar	SILVA, Ávila Ester Lemos; LIMA, Jhonatan Almeida de; OLIVEIRA, Maria Eduarda Vila Nova
6-Jun-2023	Retroatividade em foco: o debate sobre as repercussões das recentes alterações na lei de improbidade administrativa	GALINDO, Áurea Priscilla Ferreira; ARAÚJO FILHO, Marcos Antônio de; SILVA, Nathan Daniel Soares
6-Jun-2023	A virtualização do judiciário e a garantia constitucional do acesso à justiça: os impactos advindos da rápida mudança do poder judiciário no cenário nacional	SILVA, Arthur Borba e; PAULINO, Bruno Henrique Maciel; CAVALCANTI FILHO, Délber da Silva
6-Jun-2023	Abandono afetivo parental: uma análise sobre a garantia constitucional e as sanções jurídicas vigentes	LIMA, Anne Caroline Bispo de; SILVA, Ellen Rayane do Nascimento; MOURA, Vitória Santiago Soares de
6-Jun-2023	O fenômeno sharenting e a violação de direitos personalíssimos: responsabilização civil dos pais diante da exposição excessiva dos filhos nas redes sociais	MENDES, Anna Vitória Revorêdo; ALBUQUERQUE, Christiane Marques S. R. S. de; LOPES, Sofia Alexandre
6-Jun-2023	Criminalidade juvenil: omissões, responsabilidades e consequente influência do estado e da família para sobre essa	GONÇALVES, Anna Karolina Martins; PEDROSA, Beatriz Ribeiro; CARNEIRO, Julio Ricardo de Almeida
6-Jun-2023	A (im) possibilidade de arbitramento de fiança pela autoridade policial nos casos de violência doméstica	SANTOS, Ana Cecilia da Silva; FREITAS, Laíza Oliveira de; NASCIMENTO, Letícia Barbosa Pereira do
6-Jun-2023	O compliance como mecanismo de prevenção de ilícitos no ambiente corporativo	NEVES NETO, Amaro Pereira das; NASCIMENTO, Jéssica Letícia Gomes do; TAVARES, João Lucas
7-Jun-2023	A violência obstétrica no Brasil: uma análise sobre a violação dos direitos humanos e as possibilidades de responsabilização no ordenamento jurídico brasileiro	MELO, Allan Gabriel Vieira Leite de; SILVA, Anniele do Nascimento Costa; CORREIA, Maria Vitória Germino