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Data do documentoTítuloAutor(es)
7-Jun-2017O benefício de prestação continuada da lei 8.742/93 (lei orgânica da assistência social – loas): uma análise do requisito “miserabilidade” e sua conceituaçãoMELO, Maria Izabel Rodrigues de
7-Jun-2017Desaposentação: análise das repercussões jurídicas do recurso extraordinário nº 661.256 para os segurados da previdência socialGOMES, Maria Clara Cirilo
5-Jun-2017Os transexuais e a utilização do espaço públicoSANTOS, Márlon Nepomuceno dos
7-Jun-2017Famílias simultâneas: pensando sobre dignidade da pessoa humana e contemporaneidadeMORENO, Maria Angélica da Silva
7-Jun-2017Termo circunstanciado de ocorrência: possibilidade de lavratura pela polícia militar de Pernambuco com base na lei 9.099/95SILVA, Márcio Ricardo Alcântara da
7-Jun-2017A eficácia da audiência de custódia como garantia constitucional dos presosMACENA, Marcelo Gomes
1-Jun-2017Mediação no código de processo civil de 2015 e princípio da celeridade processualCALIXTO, Maísa de Araújo
6-Jun-2017A precarização do trabalho subordinado e as implicações da terceirização para além da atividade-meioMELO, Luís Augusto Maciel Cavalcanti
1-Jun-2016A eficácia dos aspectos jurídicos da nova lei de arbitragemSILVA, Lílian Roberta Bezerra
2-Jun-2017A legalidade da atuação na seara privada pelos membros da advocacia-geral da união: análise sobre sua possibilidadeLEMOS, Lucas Fabricio
26-Jun-2017A crise carcerária e a privatização do sistema prisionalARRUDA, Lucas Tiago Brandão de
31-Mai-2017Ativismo judicial e direitos fundamentais: um estudo acerca do recurso extraordinário 592.581 do supremo tribunal federalRÊGO, Lucas Alves
6-Jun-2017Estatuto do desarmamento e sua eficáciaCARDOSO, Lucas de Oliveira
7-Jun-2017Reforma agrária: uma análise dos impactos propostos pelo modelo de reforma agrária popularTEODORO, Lucas Campos Mendes
26-Jun-2017A utilização da modalidade pregão para a contratação de serviços advocatícios e seus aspectos controversosMONTEIRO, Leandro Diogo
7-Jun-2017A influência midiática nos crimes de grande repercussão do tribunal do júri: uma análise dos limites da liberdade de imprensa ante o comprometimento da imparcialidade dos juradosARANTES, Letícia Karoline Bezerra
5-Jun-2017A desburocratização das licitações: um caminho possívelTORRES, Leonardo Santana
7-Jun-2017Aplicabilidade do princípio da insignificância pelo delegado de políciaGALLINDO, Luan Siqueira
6-Jun-2017Estudo sobre a flexibilização de direitos trabalhistas a partir das decisões do STFHONORATO, Layanne Rafaelly Marinho
27-Jun-2017Desenvolvimento sustentável como finalidade (in)observada pela licitação da ferrovia transnordestina: a possível insegurança jurídica gerada judicialização da questãoBEZERRA, Letícia Mirelly Araújo
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