Data do documento	Título	Autor(es)
8-Jun-2018	Os fundamentos jurídicos que norteiam a relação paralela frente ao casamento	OLIVEIRA, Aline dos Santos
15-Jun-2018	PL 987/07: a constitucionalidade do projeto de lei que pretende criminalizar a negação do Holocausto	MORAES, Lucas Cézar Barros
5-Jun-2018	Franchising: uma análise acerca das precauções para um relacionamento jurídico próspero entre as partes no contrato empresarial	SILVA, Heloisa Figueira dos Santos
5-Jun-2018	Estatuto da pessoa com deficiência e o regime civil das incapacidades	MOURA, Allane Lima de
7-Jun-2018	Estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro: superlotação carcerária e a precariedade das instalações	SILVA, Camylla Yasmin Coifman e
5-Jun-2018	Análise da lei complementar 252/2013 do estado de Pernambuco: considerações jurídicas e processuais das alterações trazidas pelos arts. 177 e 178	MENEZES, Felipe Amorim Amaral
5-Jun-2018	Repercussões da lei 13.185/15 (bullying) em face das ações do estado brasileiro	CAMPOS, Ingrid Fernanda dos Santos
5-Jul-2018	Problematizando a questão síria: os dispositivos jurídicos de proteção aos refugiados e a atuação do estado brasileiro	AGUIAR, Isabelle Teresa Torres de
4-Jun-2018	Poderes do juiz insertos no artigo 139, IV E 536, §1º do CPC: uma análise de sua aplicação proporcional no processo de execução e cumprimento da sentença.	SILVA, Nylane Vieira da
8-Jun-2018	Direito penal e as novas tecnologias: Uma análise da lei 12.737/12 que modificou o código penal brasileiro e seus problemas práticos.	BRAGA, Julyann Vinicius Silva
8-Jun-2018	O instituto do parto anônimo frente à constituição federal brasileira	PIRES, Janaísa Natália de Andrade
8-Jun-2018	Limites à atuação do poder de polícia: a conduta discricionária da administração pública e a possível configuração de abuso de poder	LIMA, Matheus Magalhães Lima
6-Jun-2018	A audiência de custódia e seus atuais desafios para sua efetiva concretização no processo penal brasileiro	TORRES, Samuel Miranda Silva
15-Jun-2018	Estatuto da pessoa com deficiência: alterações no regime civil das incapacidades	SILVA, José Henrique Pereira da
13-Dez-2017	Contratação temporária de agentes públicos e sua pretensa ilegalidade: uma análise crítica da adoção do vínculo precário na área da educação em Caruaru-PE	SOUZA, Wedja Carla de
6-Jun-2018	Burocracia brasileira e a recuperação de empresas	MELO NETO, José Bezerra de
6-Jun-2018	Guarda compartilhada: a eficácia e os efeitos da Lei 13.058/2014	MELO, Ana Katarina Siqueira de
8-Jun-2018	Mediação e conciliação como métodos pacifistas para a resolução de conflitos e restituição de vínculos afetivos	LIMA, Lucas Magalhães
4-Jun-2018	Direito e fraternidade segundo a perspectiva do realismo político	SILVA, Hugo Henrique da
4-Jun-2018	Análise dos motivos que levam ao desuso do controle difuso de constitucionalidade no 1º grau de jurisdição	JESUS, Niedson Santos de