Data do documento	Título	Autor(es)
4-Dez-2018	A eficácia das medidas socioeducativas previstas no estatuto da criança e do adolescente	FERNANDES, João Rummenig de Oliveira
5-Dez-2018	Os planos de existência, validade e eficácia como limites ao negócio jurídico processual atípico.	AMANCIO, Yali Nayara Lemos
3-Dez-2018	Isonomia e estabilidade frente à redução da jornada de trabalho para empregado com dependente deficiente	SILVA, Rafael Freitas da
5-Dez-2018	O “assédio processual” como obstáculo à tutela jurisdicional	MOURA, Thiago Néri Martins de
5-Dez-2018	A violência de gênero e o tipo penal do feminicídio, lei 13.104/2015	CARVALHO, Lucas Galvão
5-Dez-2018	A inaptidão de homens que fazem sexo com outros homens para doação de sangue: uma análise da proibição da portaria 158/2016 do ministério da saúde do Brasil	SIQUEIRA, André Salvador de
5-Dez-2018	Estrutura decadente do sistema penitenciário e a ineficácia da sistematização no processo de ressocialização	LIRA, Matheus Alves de
5-Dez-2018	A influência das omissões do estado na formação de criminosos reincidentes	SILVA, Érico Diogenes Pereira da
5-Dez-2018	Análise do projeto de lei 4.931/16 a luz da dignidade humana.	LIMA, Rayanne Batista de Oliveira
3-Dez-2018	Limites jurídicos ao discurso religioso na atuação do estado democrático de direito contemporâneo	SILVA, Wiguina Rayam da
8-Ago-2018	Impacto financeiro e atuarial da lei nº 11.738/08 no regime próprio de previdência social do município dos Palmares – PE: - quem deve pagar a conta?	SILVA JUNIOR, Rui Rodrigues
4-Dez-2018	Incidente de desconsideração da personalidade jurídica	CAVALCANTE, Gabriel Augusto de Andrade
3-Dez-2018	Preconceito e abandono com a mulher no cárcere	SILVA, Mirelly de Lima
4-Dez-2018	A responsabilização criminal de crianças e adolescentes no Brasil: evolução histórica, medidas aplicáveis, ressocialização e redução da maioridade penal	BORBA, Rafael Henrique Houly
3-Dez-2018	Crime e loucura: a falta de estrutura e o desafio enfrentado durante o processo de internação no hospital de custódia e tratamento psiquiátrico da Ilha de Itamaracá.	SANTOS, Ialle Yonara de Araújo
5-Dez-2018	Imunidade material parlementar: limites e particularidades	TAVARES, João Vítor Dino
4-Dez-2018	Estupro virtual e considerações sobre a lei 12.015/2009 (crimes contra a dignidade sexual)	COELHO, Anna Karolina de Lima
3-Dez-2018	Excesso de prazo nas prisões provisórias	SILVA, Augusto César de Lima e
4-Dez-2018	Reinserção social: um direito inerente ao egresso	ABREU, Karoline barros de
3-Dez-2018	O impacto e as características dos crimes de proximidade no estado de Pernambuco	FRANCISCO, Maria Carolyne de Araujo